Todos os setores públicos serão analisados por engenheiros e
profissionais da área, com o objetivo de identificar pontos que podem
ser melhorados para manter a saúde e bem estar dos servidores. “Eles vão
verificar situações como ruídos, vibrações, pressões anormais ou mesmo
luminosidade”, diz.
O PPRA é um conjunto de ações que visa a prevenção da saúde e
integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento,
avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou
que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
“No Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e
privadas a elaborarem e implementarem o PPRA, além de manter um
documento de registros dessas ações”, informa Charlin.
O PPRA foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do
Trabalho, do Ministério do Trabalho. Já o PCMSO é um procedimento legal
estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, também
visando à proteção da saúde ocupacional dos trabalhadores. É responsável
por exigir que se cumpram algumas normas como: exame admissional, exame
periódico, exame de mudança de função e exame demissional.
Já o LTCAT é um laudo elaborado com o intuito de se documentar agentes
nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem
gerar insalubridade para os trabalhadores expostos.
De acordo com Charlin, além dessas ações, em breve será implementado na
Prefeitura a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). “A Cipa
é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador
e membros eleitos pelos trabalhadores que tem por objetivo prevenir
doenças e acidentes decorrentes do trabalho, tornando compatível
permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da
saúde do empregado”.
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