Uma nova lei foi criada em Araquari e sancionada pelo prefeito João
Pedro Woitexem, no dia 15 de maio. A lei vem em benefício dos animais de
rua e dispõem sobre o controle da reprodução de cães e gatos no
município. “Nosso objetivo é fornecer proteção e conscientização da
população sobre um problema que hoje nos pertence, o abandono e maus
tratos dos animais”, comenta o prefeito.
Segundo ele, o objetivo é reduzir o número de animais de rua e também
incentivar a população à adoção. A Prefeitura ainda não tem registros
desses números e nem sabe se eles são altos, mas o objetivo é cuidar dos
bichinhos que já estão por aí.
A lei de número 2917/2014 contém 12 artigos em defesa dos animais. Um
deles coloca ao Poder Executivo o incentivo e a viabilização de
desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e
gatos e a promoção de medidas protetivas por meio da identificação,
registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais.
Atualmente a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Educação
firmou uma parceria com a ONG Projeto Esperança Animal em Araquari
(PEAA), com o intuito de fornecer palestras nas escolas que tragam
informações sobre preservação ambiental, cuidados e proteção dos
animais. “Nós vamos dar início às palestras no dia 5 de junho quando
comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente e onde teremos uma
programação na praça central”, comenta o secretário da Educação José
Lino de Souza Filho.
Além das palestras, a lei vem também para orientar a população e manter
parceria com a comunidade e com os voluntários. Os animais de rua serão
cadastrados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), vão
passar pela esterilização, receber uma placa de metal com a
identificação deste ato e ficarão expostos para a adoção. Quem desejar
adotar um animal de rua, deverá se dirigir até o setor de Tributação da
prefeitura, preencher o cadastro e com isso, receberá também o desconto
no IPTU. “Para isso, o tutor do animal se colocará a disposição para a
fiscalização da prefeitura e se torna responsável por fornecer todos os
cuidados que o animal necessita”, comenta o secretário.
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