Uma boa notícia para os araquarienses: o projeto de lei 2917/2014 que foi sancionado pelo prefeito João Pedro Woitexem no dia 15 de maio do ano passado e dispõem sobre o controle da reprodução de cães e gatos no município, deu mais um passo e em poucos meses deve estar em funcionamento.
Para isso, o Centro de Castração e Identificação Animal vai começar a cadastrar os proprietários dos animais que têm interesse nos serviços de castração e identificação e também as pessoas que têm interesse em adotar um animal de rua e receber o desconto no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). O cadastramento começa hoje (19).
“Para o cadastramento para a castração e identificação do animal, o pré-requisito é que o proprietário do cão ou gato traga o carnê de IPTU com seu nome ou contrato de aluguel que comprove a residência em Araquari, CPF, RG e tenha renda de no máximo três salários mínimos”, comenta Alex Silva Marquezi, veterinário do município.
Segundo Alex, os interessados em adotar um animal de rua também já podem se dirigir ao Centro de Castração e Identificação Animal que está localizado na Rua Bom Jesus, 111, no Centro de Araquari e realizar o cadastro. O cadastramento acontecerá de segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
“Para o cadastramento para a adoção são necessários os mesmos documentos. É importante lembrar que agora iniciaremos o cadastramento dos interessados em adoção e castração, porém, quando iniciarmos o projeto entraremos em contato com as pessoas pela ordem de inscrição informando a data e horário que ela deve comparecer com o animal ou para buscar o animal que deseja adotar”, diz Alex.
Receberá o desconto no IPTU apenas a pessoa que adotar o animal e estiver com o imposto em dia. Para poder adotar um animalzinho também é necessário ter a casa murada, cercada e portões fechados, ter condições financeiras de custear a alimentação dos animais e o contribuinte será responsabilizado, na forma da Lei, por qualquer dano sofrido pelo bichinho.
Também será responsável pelo tratamento veterinário quando for necessário e permitirá aos órgãos de fiscalização ou conveniados a visitação a residência para acompanhar o desenvolvimento do animal. É responsabilidade do tutor também informar qualquer alteração que houver com relação ao tutelado, seja por mudança de residência, óbito, doença, desaparecimento e outros eventos não previsíveis.
Quem quiser adotar o animal deve esperar que ele seja castrado e identificado e claro, o contato dos funcionários da Prefeitura. Após o procedimento, o bichinho permanecerá 5 dias no Centro de Castração e Identificação Animal aguardando um tutor. O interessado comparecerá para a adoção e levará o animal para casa recebendo uma guia para passar no setor de Tributação e solicitar o desconto no IPTU.
“A castração e identificação do animal é totalmente gratuita, o que leva o tutor a economizar de R$200 a R$500, contudo, o proprietário fica responsável pelos cuidados pós-operatórios, como as despesas com medicamentos”, informa Alex.
O desconto no IPTU funcionará da seguinte forma:De até 10% para adoção de um animal que permaneça com o tutor em perfeitas condições de saúde e domiciliado. De 20% para a adoção de dois ou mais animais que permaneçam com o tutor também em perfeitas condições de saúde e domiciliado. De até 50% para os animais que permaneçam com o tutor por mais de 5 anos e que gozem de perfeita saúde e vacinação em dia.
“Antes de decidir adotar um animal é preciso que a pessoa pense muito bem se terá condições de mantê-lo e tratá-lo bem. O abandono de animal e maus tratos é crime, implica em uma multa de mais de R$700 e pode gerar de 3 meses a 1 ano de detenção para o responsável pelo crime”, explica Alex. A pena é prevista pelo Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Como surgiu o projeto
O projeto surgiu em 2014 e foi uma solicitação da vereadora Maria Denise Estringari de Almeida que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Araquari e sancionado pelo prefeito. Após sua aprovação foi abraçado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Araquari (Fundema) que se responsabilizou pela compra dos equipamentos necessários para o Centro de Castração e Identificação Animal e pelo cadastro dos bichinhos. "A nossa maior preocupação é evitar os maus tratos aos animais do município e poder proprocionar aos animais de rua um lar, aonde recebam os cuidados que precisam", comenta Antônio Acir de Almeida, presidente da Fundema. A Secretaria da Agricultura também fará parte do projeto cedendo o veterinário e mais um funcionário para auxiliar nos procedimentos.
A lei contém 12 artigos em defesa dos animais. Um deles coloca ao Poder Executivo o incentivo e a viabilização de desenvolvimento de programas que visem o controle e a reprodução de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas, por meio da identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais.
“Nosso objetivo é fornecer conscientização da população sobre um problema que hoje nos pertence, o abandono e maus tratos de animais”, diz João Pedro. De acordo com ele o objetivo é reduzir o número de animais de rua e também incentivar a população à adoção. A Prefeitura ainda não tem registros desses números e nem sabe se eles são altos, mas o intuito é cuidar dos bichinhos que já estão por aí.
Maus tratos de animais é crime, denuncie: Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) (47) 3434-0466
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